Da redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa o Projeto de Lei nº 2347/2026, de autoria dos deputados distritais Pepa (PP-DF), Pastor Daniel de Castro (PP-DF), Dayse Amarílio (PSB-DF), Roosevelt Vilela (PL-DF) e Wellington Luiz (MDB-DF). A proposta estabelece regras de segurança para a instalação e o funcionamento de eletropostos no Distrito Federal.
O projeto abrange pontos de recarga em vias públicas, estacionamentos, estabelecimentos comerciais, hotéis e condomínios. Entre seus princípios estão “manutenção do equilíbrio ecológico, fomento a energias renováveis e incentivo a novas tecnologias sustentáveis”.
Nos condomínios, a proposta assegura ao morador o direito de instalar, às próprias custas, um ponto de recarga em vaga privativa. O serviço deverá ser executado por profissional habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), e comunicado previamente ao síndico.
As instalações deverão seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da distribuidora local de energia e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O engenheiro eletricista Ikaro Chaves alertou que prédios antigos raramente comportam carregadores em todas as vagas: “certamente haverá sobrecarga e o disjuntor será desarmado”.
Chaves recomenda ampliar a capacidade elétrica do prédio, organizar os horários de recarga e contratar um engenheiro para avaliar a instalação e elaborar um projeto. Operadores deverão informar preço, potência, formas de cobrança e regras de permanência; o pagamento poderá considerar energia fornecida, tempo de ocupação, sessão de recarga ou potência disponibilizada.
