Da redação
O Projeto de Lei 3225/26, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ao menos quatro horas semanais de planejamento domiciliar para professores da educação básica pública com jornada de 40 horas, para preparar aulas e corrigir provas. Jornadas menores terão cálculo proporcional.
A proposta altera a Lei do Piso do Magistério, que limita a dois terços da carga horária o tempo em sala de aula e reserva o terço restante a atividades extraclasse, como correções, registros pedagógicos e acompanhamento da aprendizagem.
Os autores do projeto, os deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), defenderam: “A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo.”
Entre as atividades previstas estão planos de aula, correções e relatórios. Estados e municípios poderão ampliar o tempo domiciliar. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e depende de aprovação da Câmara e do Senado.
