Da redação
O Projeto de Lei 830/25, apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA) na Câmara dos Deputados, pretende proibir a exibição de imagens sacras, satânicas e representações consideradas desrespeitosas à fé cristã em desfiles de escolas de samba e eventos carnavalescos no Brasil. O texto define como desrespeitosas qualquer forma de expressão artística que ofenda ou ridicularize crenças, rituais ou valores das tradições cristãs, católicas ou evangélicas.
De acordo com o parlamentar, a utilização de elementos profanos nesses eventos tem causado preocupação entre fiéis e na sociedade em geral, tornando o Carnaval um espaço de afronta a valores sagrados. O projeto foi apresentado em meio a debates sobre limites de manifestações culturais em eventos públicos.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece advertência na primeira infração. Na reincidência, será aplicada multa equivalente a 300 salários mínimos. Se houver novas violações, a suspensão das atividades da escola de samba ou dos organizadores poderá chegar a até 36 meses.
A fiscalização das futuras normas será responsabilidade das prefeituras, governos estaduais, secretarias de cultura e Ministério Público, que deverão disponibilizar canais para denúncias anônimas.
A proposta tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
