Da redação
O projeto de lei 5.868/2025, que amplia direitos para pessoas com diabetes tipo 1, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê novas garantias em ambientes escolares, profissionais e de acesso ao SUS.
O texto define medidas como acesso gratuito a medicamentos, insulinas, glicosímetros e demais tecnologias para controle da doença. Também garante o direito ao uso desses dispositivos em escolas e ambientes de trabalho, pausas para monitoramento da glicemia, cardápios adequados e apoio psicológico, além de proteção contra discriminação.
Segundo Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado, “a aprovação final do projeto é uma grande contribuição às condições de equidade e proteção às pessoas com diabetes mellitus tipo 1, sem discriminação”. Ele destacou a importância das adaptações escolares e profissionais para a inclusão plena dessas pessoas na sociedade.
Os direitos previstos incluem adaptações na jornada de trabalho para pais ou responsáveis, acesso a informações nutricionais e educacionais, bem como a possibilidade de registrar informações relevantes sobre a doença na carteira de identidade. O laudo médico para diagnóstico passa a ter validade indeterminada e campanhas de conscientização deverão ser promovidas pelo poder público.
A concessão de benefícios financeiros, como o BPC, dependerá de avaliação biopsicossocial. O projeto também assegura o porte e uso dos insumos no local de trabalho e nas escolas, e impede discriminação devido à condição ou ao uso desses itens em ambientes públicos ou privados. As pessoas com diabetes tipo 1 terão condições especiais em concursos públicos.
O Brasil possui cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes, sendo pelo menos 600 mil com o tipo 1, conforme dados do Ministério da Saúde. A doença crônica pode gerar complicações sérias caso não haja acompanhamento médico regular. Os tratamentos mais comuns, como insulina e metformina, estão disponíveis pelo SUS e no programa Farmácia Popular.
