Da redação
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado se reúne na terça-feira (3), às 10h, para analisar 14 itens, entre eles o projeto de lei PL 4.606/2019, que proíbe alterações, adaptações, supressões ou adições aos textos da Bíblia. O autor, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), afirma que a intenção é “manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos e garantir a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.
A relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), se posicionou favorável ao texto. Em seu relatório, destacou que a proposta “expressa o compromisso com a proteção da Bíblia Sagrada, considerada o fundamento da fé cristã por milhões de brasileiros”. Ela rejeitou emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que buscava reconhecer diferentes versões canônicas da Bíblia adotadas por confissões religiosas, considerando que isso abriria possibilidade de influências ideológicas e doutrinárias diversas.
Dra. Eudócia, no entanto, apresentou uma emenda de redação para garantir “liberdade de tradução do texto bíblico a partir de manuscritos canônicos reconhecidos pelas igrejas cristãs; a liberdade hermenêutica e a liberdade para produção, circulação ou publicação de versões comentadas, infantis, acadêmicas ou artísticas”.
A proposta é polêmica entre representantes religiosos. Em audiências públicas realizadas pela CE em 2025, teólogos que participaram do debate em 30 de outubro alertaram para potenciais problemas acadêmicos e legais, ressaltando o contexto histórico de constante interpretação e reinterpretação dos textos bíblicos. Já pastores presentes em 16 de dezembro defenderam o projeto como uma proteção ao texto sagrado, argumentando que cristãos representam a maioria da população brasileira.
Ainda na pauta, está em análise o projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que criminaliza danos a obras de valor artístico e histórico (PL 1.755/2023), com relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além de um voto de aplauso da senadora Teresa Leitão (PT-PE) ao filme “O Agente Secreto”, dirigido por Kleber Mendonça Filho e indicado a quatro categorias do Oscar.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
