A assessoria da Casa Civil alega que o governo não tem como interferir na agenda parlamentar. E os distritais não demonstram pressa para votar a proposta. Nos corredores da Casa, o que os deputados comentam é o receio de serem pressionados a reduzir os próprios salários.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 56 foi enviado para a Câmara logo depois do anúncio de um pacote de arrocho financeiro para tirar o Distrito Federal da crise econômica, em 15 de setembro do ano passado. Uma das primeiras medidas era a redução dos salários. Mas os cortes só podem ser feitos depois que os deputados aprovarem o projeto.Pela proposta, a remuneração bruta do governador vai passar de R$ 23.449,55 para R$ 18.759,64. Somando os valores dos salários dele, do vice, dos secretários e administradores, a economia prevista seria de pelo menos R$ 1,6 milhão por ano.
Ainda em setembro, o PDL teve a admissibilidade aceita pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), presidida pelo deputado Agaciel Maia (PTC). Dois meses depois, a deputada Sandra Faraj (SD), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu parecer pela admissibilidade da proposta. O projeto seria colocado em Plenário na última votação de dezembro, o que não ocorreu.
Sem data
Segundo deputados ouvidos pelo Metrópoles, que preferiram não ter o nome divulgado, o assunto esfriou e não há previsão para ser levado ao Plenário nem tão cedo. Os parlamentares consideram a iniciativa do Executivo uma questão de marketing, sem impacto real no orçamento.
Além disso, se a medida for aprovada, o temor dos distritais é que, por dever moral, os salários deles também precisem ser reduzidos. Enquanto o governador recebe cerca de R$ 23 mil bruto (sem os descontos), um deputado ganha, por mês, cerca de R$ 25 mil bruto, além dos benefícios como verba indenizatória, de R$ 25.322,25 mensais.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), foi procurada pela reportagem, mas não retornou as ligações até a publicação desta reportagem.
Governo Dilma
Já a Câmara dos Deputados resolveu tirar do papel, nessa quarta-feira (24), o projeto que reduz em 10% os salários da presidente Dilma Rousseff (PT), do vice-presidente, Michel Temer, e de seus ministros. Com o texto aprovado, os salários caem de R$ 30.934,70 mensais para R$ 27 841,23 por mês. A proposta agora segue para apreciação do Senado. Segundo o governo, o corte vai representar uma economia de R$ 1,69 milhão por ano.
Fonte: Metrópoles