Da redação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado retoma suas atividades em fevereiro com 40 projetos prontos para votação, muitos deles voltados à proteção de crianças e adolescentes. A definição da pauta caberá à presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Entre as propostas, destaca-se o PLS 234/2018, que endurece as normas contra o trabalho infantil. O texto, relatado por Damares Alves e de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), trata da responsabilidade civil para casos envolvendo as piores formas do trabalho infantil, conforme a Convenção 182 e a Recomendação 190 da OIT. A senadora considera a iniciativa um avanço, pois reafirma o dever do Estado de dar prioridade absoluta à proteção infantojuvenil.
Também está pronta para votação o PL 2.989/2024, da ex-senadora Janaína Farias (CE), que propõe penas mais rígidas para crimes sexuais contra menores e expande a infiltração policial na internet para investigar tais delitos. A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da matéria, destaca que a proposta reúne em um único tipo penal todos os crimes envolvendo material audiovisual com pornografia infantil e amplia a atuação policial online.
Outro destaque é o PL 6.524/2019, de autoria da ex-deputada Leandre (PR) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância para aprimorar o controle das políticas públicas voltadas a crianças de até 6 anos. Segundo dados do Pnad 2021 citados pela relatora, 7,8 milhões de crianças vivem em situação de pobreza e 2,2 milhões, em extrema pobreza.
A comissão ainda analisa temas como saúde, direitos da mulher e da família. Um exemplo é o PL 4.426/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garante a vacinação contra herpes-zóster pelo SUS para pessoas acima dos 60 anos, diante do envelhecimento populacional.
Agência Senado
