Da redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado retoma suas atividades em fevereiro com 98 projetos prontos para votação. Entre eles, nove propostas buscam coibir descontos associativos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, com destaque para o PL 1.899/2025, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que prevê a revalidação anual dos descontos por meio de cadastro biométrico.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou substitutivo favorável ao projeto e defende a proibição total dos descontos associativos, incluindo os já ativos. Segundo Otto, a medida garantirá proteção “absoluta” ao patrimônio dos aposentados, permitindo filiação apenas via pagamento convencional.
Caso aprovado, o PL 1.899/2025 segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. Otto também propõe considerar prejudicados os outros oito projetos que tratam do tema.
Em relação à saúde, cinco projetos prontos na CAS visam ampliar direitos de usuários de planos de saúde. Entre eles, o PL 2.036/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), veda a rescisão unilateral de contratos de idosos ou pessoas com deficiência por parte das operadoras. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ampliou a proposta para impedir cancelamentos durante tratamentos médicos continuados.
A CAS também pode votar o PL 4.437/2019, de Siqueira Campos (TO), que equipara motoristas de aplicativos a taxistas em benefícios tributários. A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), retirou do texto pontos sobre vagas especiais de estacionamento e circulação, considerando sua inviabilidade. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos se for aprovado.
