Da redação do Conectado ao Poder
A proposta, apresentada pelo deputado Max Maciel, visa proteger os direitos das vítimas e seus familiares contra a violência psicológica.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal está prestes a discutir o Projeto de Lei 1.819/2025, que visa proteger a imagem e a honra de mulheres vítimas de feminicídio e violência doméstica. A proposição, elaborada pelo deputado Max Maciel (PSol), reconhece que a divulgação inadequada das imagens e nomes dessas mulheres causa violência psicológica, conforme preconiza a Lei Maria da Penha.
O projeto tem como objetivo coibir a exposição indevida dessas vítimas, que frequentemente ocorre em mídias tradicionais e redes sociais, sendo utilizada como forma de intimidação e humilhação. Com a aprovação, os órgãos do Poder Executivo devem adotar medidas como o respeito aos direitos fundamentais das vítimas e a promoção de campanhas de conscientização sobre os efeitos negativos da exposição pública.
As ações propostas incluem atendimento prioritário para mulheres em situação de violência e familiares de vítimas. Esses serviços devem abranger suporte psicológico, jurídico e social, especialmente em casos onde a exposição agravou o sofrimento. A lei ainda sugere a criação de protocolos para fortalecer a proteção da dignidade das mulheres que sofreram violência.
Além disso, o texto do projeto enfatiza que, mesmo após a implementação de medidas protetivas, agressores podem continuar a exercer controle sobre as vítimas por meio da imprensa. Essa situação, segundo o autor, caracteriza uma forma de violência psicológica, o que justifica a urgência de ações legislativas que tornem mais rigorosas as medidas de proteção.
O deputado afirmou que os mecanismos de proteção discutirão também a possibilidade de retirada imediata do conteúdo indevido da mídia, com a solicitação podendo ser feita tanto pela mulher em situação de violência quanto pelos familiares das vítimas de feminicídio. A intenção é assegurar que essas mulheres e seus familiares não enfrentem mais consequências dolorosas devido à exposição mediática indevida.
