Da redação
A Polícia Civil de Santa Catarina apresentou provas para pedir a internação de um adolescente suspeito de agredir o cão Orelha, animal comunitário da Praia Brava, em Florianópolis. Segundo especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, o pedido de internação tem base frágil e não deveria ser aplicado, pois as provas são principalmente indiciárias e têm lacunas. O Ministério Público de Santa Catarina ainda avalia o relatório antes de decidir sobre eventual ação judicial.
A investigação identificou contradições nos depoimentos do jovem, que afirmou não ter saído do condomínio durante o horário do ataque, sendo flagrado por câmeras deixando o local por volta das 5h25 e retornando às 5h58 com uma garota. No mesmo dia, ele viajou ao exterior e foi abordado pela polícia ao retornar. Um moletom usado no dia do suposto crime também gerou divergências: familiares disseram que a peça foi comprada nos EUA, enquanto o adolescente declarou já possuí-la.
Especialistas em direito penal apontam ausência de imagens e testemunhas presenciais do crime, o que dificulta conclusões objetivas. O criminalista Anderson Almeida afirma que as contradições são periféricas e não fundamentam, sozinhas, a autoria do ato infracional. Outro ponto da investigação é o indiciamento de três adultos por suposta coação a testemunha, motivados pela ordem para apagar vídeos comprometedores.
A defesa do adolescente classificou as provas como “meramente circunstanciais” e criticou a condução do processo, mencionando “politização” do caso e falta de acesso integral aos autos. Advogados ressaltam que o ECA só prevê internação em caso de grave ameaça ou violência contra pessoa, não cabendo para maus-tratos a animais.
Juristas também criticam a exposição pública do caso, feita até por órgãos oficiais. A advogada Thaís Dantas lembra que o ECA proíbe divulgar informações sobre adolescentes acusados, prevendo multa de até 20 salários mínimos e riscos graves à integridade dos jovens expostos.
