Da redação
A bancada do PT na Câmara anunciou, nesta quinta-feira, 30, que irá acionar o Supremo Tribunal Federal caso o Congresso derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduz penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado. O Congresso iniciou a sessão conjunta para apreciar os vetos na mesma data.
Durante a abertura da sessão, presidida por Davi Alcolumbre, parlamentares da base governista apresentaram diversos questionamentos com o objetivo de impedir a realização da votação. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que as questões de ordem embasarão eventual judicialização do tema no STF, caso o veto presidencial seja superado pelo Congresso.
Segundo Uczai, “todos os argumentos apresentados nas questões de ordem servirão para a judicialização contra o que chamou de ‘atropelos’ do regimento e da Constituição por parte de Alcolumbre”. O PT se apoia em três fundamentos para pedir ao STF a anulação da sessão, caso a pauta prossiga sem atender aos pontos levantados.
O primeiro argumento sustenta que há uma lista de vetos pendentes, anteriores ao veto sobre dosimetria, que precisariam ser apreciados em ordem cronológica. O segundo trata do fatiamento do projeto, para evitar possíveis alterações em dispositivos da Lei Antifacção, que endurece penas contra líderes de facções criminosas.
O terceiro ponto defendido pelo partido é de que o Congresso não poderia aprovar medida que anule decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal na condenação de envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Para Uczai, tais medidas representariam afronta à Constituição e ao devido processo legislativo.
Vale lembrar que esta movimentação ocorre após o governo sofrer derrota na noite anterior, quando o Congresso rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. O governo agora acompanha atentamente a condução da pauta dos vetos no Legislativo federal.
