Da redação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a Lei 15.347, de 2026, que resultou da medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, visando fortalecer as ações de defesa agropecuária. A lei foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, após aprovação do texto pelo Senado na terça-feira passada (3).
A Medida Provisória 1.312/2025, publicada em setembro do ano passado, destinou recursos para prevenção e combate a emergências agropecuárias, como a gripe aviária, que em 2025 levou à declaração de estado de emergência zoossanitária nacional. Também serão beneficiadas ações contra as pragas mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.
Segundo o governo, em 2025 foram registrados dez focos de gripe aviária no Brasil. A doença apareceu inicialmente em aviários comerciais no Rio Grande do Sul e, depois, em criações de subsistência em Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. O valor liberado representa quase o dobro do autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, responsável por atuar em emergências agrícolas e animais.
Relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que a medida protege o setor agrícola da Região Norte e socorre agricultores e povos indígenas do Amapá afetados pela praga vassoura-de-bruxa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância da Embrapa no combate às pragas no estado.
Para o senador Jayme Campos (União-MT), a aprovação da medida reforça a segurança alimentar e a defesa agropecuária. “O Brasil é uma potência agrícola mundial, mas esse sistema só se sustenta se tivermos controle sanitário forte e vigilância eficiente”, afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
