Da redação
Empresas de apostas esportivas online passarão a seguir regras mais rígidas de publicidade, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas exigem advertências nas campanhas, limitam estratégias de marketing e reforçam a fiscalização sobre operadores irregulares. As portarias serão publicadas nesta sexta-feira e entram em vigor em 17 de julho.
Segundo Durigan, toda publicidade de empresas autorizadas deverá incluir avisos como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”. As campanhas também estão proibidas de tratar apostas como investimento, criar senso de urgência ou usar comentaristas, especialistas e influenciadores para estimular o público a apostar.
De acordo com Durigan, as restrições abrangem todos os meios de comunicação e proíbem qualquer divulgação direcionada a crianças e adolescentes. O ministro destacou que está vedado o uso de históricos de premiação e a divulgação de análises técnicas que induzam ao erro. Ele afirmou que a tolerância do governo ao mercado ilegal é zero e que veículos e plataformas não podem veicular publicidades de operadoras não autorizadas.
Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multa de até 20% do faturamento, suspensão de atividades por até 180 dias ou cassação da autorização em caso de reincidência grave. Segundo o Ministério da Fazenda, desde a regulamentação do setor, 56 mil sites ilegais foram retirados do ar, cerca de mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente um milhão de apostadores tiveram autoexclusão determinada.
