Da redação
Durante o recesso de final de ano, quase metade dos processos despachados pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro esteve relacionada a medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Dados do Tribunal de Justiça do Estado apontam que, entre 18h do dia 19 de dezembro de 2025 e 11h de 6 de janeiro de 2026, o plantão na capital analisou 4.027 processos, sendo 47% vinculados à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
Além de medidas protetivas, o Judiciário atendeu casos envolvendo autorizações de viagem para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvarás de sepultamento, buscas e apreensões de menores, mandados de prisão, alvarás de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.
No interior do estado, que abrange localidades como Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram despachados 2.277 processos no mesmo período.
O número elevado de pedidos de proteção reforça a preocupação com a violência contra a mulher no Brasil. Em 2024, o país registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência, somando 101.656 casos nas delegacias, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em julho de 2025.
O levantamento revela ainda um aumento de 10,8% em relação a 2023, quando houve 87.642 registros. Segundo o Anuário, das mulheres protegidas judicialmente, quase duas em cada dez tiveram a medida desrespeitada. As principais medidas são proibição de aproximação e contato com a vítima e afastamento do agressor do lar, apontando para falhas no sistema de proteção.
