Da redação
Quatro medidas provisórias perderam a validade em julho, incluindo dois dispositivos destinados a conter o aumento dos combustíveis diante de conflitos internacionais, segundo a Agência Senado. Entre elas, a Medida Provisória 1.340/2026, que instituía impostos de 12% sobre exportação de petróleo bruto e 50% sobre diesel vendido ao exterior, e a Medida Provisória 1.344/2026, que abria crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel rodoviário.
De acordo com o Senado, a MP 1.340/2026 buscava segurar o preço do diesel nas bombas, com objetivo de beneficiar caminhoneiros. A arrecadação dos impostos financiaria desconto de R$ 0,32 por litro de combustível para produtores e importadores. Após o fim da vigência da medida, uma resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior manteve o imposto de 12% sobre petróleo bruto por mais 60 dias.
A MP 1.344/2026, segundo o Senado, previa subsídio ao diesel usando recursos do superávit financeiro do governo, para conter a inflação decorrente de choques externos. A Câmara dos Deputados aprovou o texto sem alterações, mas a proposta não foi votada a tempo no Senado. Conforme a prática, as despesas empenhadas enquanto a MP vigorou não serão devolvidas, mas novos repasses automáticos são interrompidos.
Outra medida provisória que deixou de valer foi a MP 1.341/2026, que alterava incentivos fiscais para a indústria do cacau, reduzindo de 24 para seis meses o prazo do drawback sobre o produto importado. Com a perda da vigência, voltou a valer o prazo anterior de 24 meses para a utilização deste benefício.
