Por Sandro Gianelli
O Conectado ao Poder entrevistou o advogado Dr. Victor Pinheiro, que estará no 15º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político. Victor vai se utilizar da prática e do conhecimento teórico para participar da mesa redonda sobre Justiça Eleitoral, Propaganda Eleitoral e Fakenews, em um momento em que a qualidade das informações pode direcionar o processo democrático eleitoral.
A proposta desta mesa é fazer um cruzamento sobre o que regulamenta a legislação eleitoral com o que se é permitido e viável em um projeto de propaganda eleitoral, de forma a conduzir o processo baseado na verdade, sem mentiras e a interferência das famosas fake news. A troca promete ser intensa e muito salutar para os participantes dessa atividade, que não é focada somente aos profissionais do universo jurídico, mas a todos que desejam se aprofundar nas regras da eleição.
Como definir o que é fake news?
Fake News não é um conceito definido de modo claro na legislação ou entre os estudiosos do tema. De todo modo, internacionalmente se entende como a desinformação intencionalmente equivocada, enganosa ou imprecisa destinada a influenciar o comportamento de milhares ou milhões de pessoas por meios de comunicação de massa, especialmente na internet.
O que determina a diferença entre uma informação errada e fake news?
Fake News é mais amplo do que apenas informação errada e é diferenciada pelo contexto em que é produzida e circulada. Não se trata apenas da informação equivocada, mas propositalmente equivocada destinada a influenciar o comportamento sendo compartilhada em contextos em que, muitas vezes, a autoria da informação é desconhecida ou não verificada.
Fake news pode ser um fator de medição de qualidade da imprensa?
Imprensa democrática e séria é o oposto de Fake News. Um dos pilares da ética do jornalismo e da imprensa é a verificação de fontes e de informações contrárias sobre um mesmo fato. Já as chamadas fakes news muitas vezes são construídas com base em informações sem verificação de veracidade e enviesadas por narrativas unilaterais.
Qual o limite entre a preocupação da Justiça Eleitoral com as fake news e a censura judicial?
A Constituição Federal e a legislação eleitoral brasileira há muito tempo proíbem o abuso de poder, em diversas de suas manifestações como o poder econômico, poder político ou dos meios de comunicação de massa. O controle feito pela Justiça Eleitoral, portanto, está longe de ser a censura judicial prévia, mas somente ocorre nos casos de abuso já praticados e comprovados em processos judiciais com todas as garantias processuais.
A responsabilidade entre quem compartilha e quem produz fake news é a mesma?
Embora possa existir um maior rigor penal em relação aos agentes que produzem as fakes news, tendo em vista serem os autores intelectuais originais da mensagem, a legislação reprime civil e penalmente também quem dissemina informações falsas capazes de afetar as eleições ou até mesmo informações de cunho eleitoral cuja autoria não possa ser claramente identificada. Por isso, no que se refere às mensagens e postagens de natureza eleitoral, o eleitor somente pode compartilhar conteúdo em que claramente esteja identificado o seu autor original.
Qual o mais importante desafio a ser enfrentado pela Justiça Eleitoral nas eleições deste ano?
Destacaria dois desafios. Primeiro, reforçar de modo transparente a credibilidade na lisura do sistema eleitoral brasileiro que há décadas é referência internacional de segurança e sigilo do voto por meio das urnas eletrônicas. Segundo, combater a disseminação da desinformação. Destaco o Programa de Enfrentamento da Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral que criou mecanismos de checagem de fatos e grupo de mensagem para esclarecer informações sobre as eleições.
Qual é a expectativa da sua palestra no 15º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político?
Apresentar o estágio atual da discussão sobre a propaganda eleitoral no que se refere ao combate às fake news e recentes decisões e iniciativas do TSE que discutem o tema.
Serviço:
15º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político
Local do evento: Faculdade Republicana, SEP Sul, Trecho 713/913 Edifício CNC Trade Térreo – Asa Sul, Brasília – DF
Data: 26, 27 e 28 de maio de 2022
Tíquete padrão: participação presencial – R$ 1.700,00/ participação virtual – R$ 900,00
Inscrições: estrategiaseleitorais.com.br
Dr. Victor Marcel Pinheiro é bacharel em Direito e Mestre em Direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo). Atualmente, é doutorando em Direito do Estado, pela mesma instituição de ensino superior, mas antes, foi visiting scholar na Faculdade de Direito de Columbia, nos Estados Unidos, e bolsista do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD) junto à Faculdade de Direito da Ludwig-Maximilians-Universität, em Munique (Alemanha). Doutor Victor foi pesquisador da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV) e atua como advogado e consultor legislativo do Senado Federal, além de ser professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
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*Sandro Gianelli é consultor em marketing político, jornalista, colunista e radialista. Escreve a Coluna do Gianelli, de segunda a sexta, para o portal Conectado ao Poder e para o Jornal Alô Brasília e apresenta um programa de entrevistas, aos domingos, das 9h às 11h, na rádio Metrópoles – 104,1 FM.
