Por Alex Blau Blau
Medida amplia salários, altera regras de carreira e prevê custo de até R$ 3 bilhões anuais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), uma medida provisória que redefine a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal, incluindo Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. O texto estabelece aumentos que variam de 19,6% a 28,4%, além de mudanças estruturais nas carreiras.
No âmbito da Polícia Civil, os reajustes foram definidos em 27,27% para profissionais enquadrados na categoria especial e 24,43% para aqueles da terceira categoria. Já policiais militares e bombeiros também foram contemplados com recomposição salarial, incluindo integrantes vinculados a antigos territórios federais, com percentuais que chegam a 24,32%, divididos em etapas.
Com a atualização, o soldo de um coronel da Polícia Militar do DF passou de R$ 3.195, registrado em novembro de 2025, para R$ 4.800 a partir de janeiro de 2026. O valor, no entanto, representa apenas a base salarial, já que gratificações e adicionais elevam significativamente os ganhos mensais.
Entre os delegados da Polícia Civil em nível mais alto da carreira, o reajuste representa um acréscimo superior a R$ 8 mil. O subsídio saltou de R$ 30.542 para R$ 38.872.
A medida já está em vigor desde 1º de dezembro de 2025, data de publicação no Diário Oficial da União, com implementação em duas fases: a primeira no fim de 2025 e a segunda iniciada em janeiro de 2026. Como se trata de uma medida provisória, o texto ainda precisa do aval do Senado para se tornar definitivo dentro do prazo legal.
Além da recomposição salarial, o projeto promove alterações nas regras de permanência na ativa. Para oficiais, o tempo antes da transferência para a reserva foi ampliado, em geral, em cinco anos. No caso dos soldados, o limite passou de 54 para 55 anos. Também houve mudança na passagem da reserva remunerada para a reforma, com aumento de idade tanto para oficiais quanto para praças.
As exigências para ingresso nas carreiras também foram atualizadas. O texto estabelece novos critérios, como elevação da altura mínima e obrigatoriedade de formação em Direito para futuros oficiais.
Outro ponto incluído é a atualização do auxílio-moradia destinado a policiais militares e bombeiros, com impacto estimado em R$ 25,7 milhões. Para compensar parte dos custos, a proposta prevê a extinção de 344 cargos vagos nas áreas de medicina e sociologia vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação.
Segundo estimativas do governo federal, o impacto financeiro da medida deve alcançar R$ 203,1 milhões ainda em 2025 e chegar a R$ 3 bilhões em 2026, com projeção de manutenção desse patamar no ano seguinte.
