Da redação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o reajuste do piso salarial nacional do magistério público, oficializado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo valor, de R$ 5.130,63, entrará em vigor em 2026, representando aumento de 5,4% em relação ao piso atual de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5% acima da inflação de 3,9% aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.
O piso salarial abrange profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais. Para Fátima Silva, presidente da CNTE, o reajuste resulta da mobilização da categoria e é um passo na valorização do magistério, ainda que o Brasil permaneça entre os países com pior remuneração docente, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A definição do novo piso foi baseada em debates do Fórum Permanente do Piso, que priorizou critérios de previsibilidade e sustentabilidade orçamentária, com participação de entidades que representam secretários estaduais e municipais de Educação. Por lei, o reajuste do piso deve ocorrer anualmente, sendo a soma do INPC mais 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos últimos cinco anos, sempre respeitando o índice de inflação.
Prefeitos, no entanto, reagiram negativamente à decisão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula impacto de até R$ 8 bilhões nos orçamentos municipais e classificou o ajuste como incoerente, sobretudo após reajustes elevados anteriores. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu negociações locais pautadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) expressou preocupação semelhante, solicitando aportes da União para compensar aumentos e garantir equilíbrio fiscal dos municípios. Os salários dos profissionais de educação básica são financiados por recursos do Fundeb e complementações federais. A medida entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A publicação ocorre nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União.
