Com R$ 24,1 bi em impostos, receita deve passar dos R$ 25 bi em 2015.
Neste ano, o Governo do DF já arrecadou mais do que nos anos de 2009 e 2010, juntos. A expectativa é de que chegue ao fim de 2015 com mais de R$ 25 bilhões em impostos. O valor recorde faz com que deputados questionem o aumento de impostos e uma possível intenção do governo de virar o ano com superávit, já que, dos R$ 24,1 bilhões que já entraram no caixa, foram gastos somente R$ 21,7 bilhões.
De posse dos números do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo-DF), o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) foi à tribuna da Câmara Legislativa do DF, ontem, exaltar o “bom trabalho” da equipe do governo.
“O valor arrecadado até setembro é maior que as receitas de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014”, disse, direcionando “parabéns” ao Buriti, “que apertou o cinto e aumentou a arrecadação”. Em tom de felicitações, Delmasso deu o recado: é contra o aumento de tributos.
E, da tribuna, também criticou a burocracia que empaca o setor produtivo na capital federal. Segundo dados do Siggo, em todo este ano, o governo arrecadou apenas R$ 117 com taxa de vistoria de estabelecimentos, cobrança efetuada quando da liberação de um alvará de funcionamento.
Frustração
A situação do governo ainda é muito difícil. Palavras do secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio. “Não podemos ainda celebrar essa ideia de superávit. Isso não existe. Nós ainda estamos lutando com as despesas de 2015”, reforçou.
Ele disse que, se olhar a previsão de arrecadação para este ano, o que houve foi uma frustração de receitas. “Previa-se um aumento de 15% e isso nem de longe ocorreu”.
O ano, ele lembra, ainda não está fechado. “Temos ainda que arrecadar algo em torno de R$ 170 milhões para conseguir pagar as contas deste ano. Se não, nosso orçamento não fecha”, afirmou.
Sampaio explica que a arrecadação positiva em um determinado mês não quer dizer que houve superação de todos problemas financeiros do DF. “Houve um aumento nominal da ordem de 3%, 4%, quando comparado a uma inflação de 10%. Na verdade, não teve um ganho. Nossa arrecadação sequer acompanhou os reajustes dos preços, a inflação”.
Quanto a prováveis pedaladas aventadas por deputados nos bastidores, Sampaio diz que o GDF não está guardando dinheiro e deve começar 2016 com um “desajuste nas contas” de R$ 1,7 bilhão. “O DF criou despesas muito maiores do que as receitas eram capazes de suportar”.
Despesas aumentaram mais
Rodrigo Delmasso ressaltou, no discurso, que a Câmara Legislativa contribuiu para que o governo conseguisse aumentar a receita. O distrital Agaciel Maia (PTC), especialista em orçamento, disse que os números de Delmasso referem-se à arrecadação nominal. “Quando se desconta a inflação, na realidade, praticamente não houve um acréscimo significativo na arrecadação”, explicou. “Só que as despesas aumentaram muito mais”.
Valores seriam insuficientes para as dívidas
A arrecadação maior ainda é pequena, diante das dívidas, conforme a presidente da Casa, Celina Leão (PDT): “Nós temos R$ 3 bilhões em restos a pagar que não foram inscritos e mais de R$ 3 bilhões previstos para reajustes de salário”.
E isso vai exigir que o governo ainda tome mais medidas de ajustes. Ela espera que entre elas não esteja o aumento de impostos. “Mas o governo tem que incrementar sim a arrecadação, por que um Estado que gasta 80% dos recursos em pagamento de folha é um Estado que está inviabilizado”.
Frutos de agnelo?
“Essa arrecadação joga por terra a cantilena do governo de que não tem dinheiro. Recurso há, o que falta é competência para gastá-lo”, disse o líder da oposição na Casa, o deputado Chico Vigilante (PT).
O petista fez um aparte à fala de Rodrigo Delmasso para destacar que a ampliação da arrecadação é fruto de medidas adotadas ainda na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz.
Para o líder do governo, deputado Júlio César Ribeiro (PTB), no entanto, a boa fase deve-se à competência da atual gestão. “Isso demonstra que o governo acertou em cheio na equipe econômica e a prova disso é que o valor arrecadado este ano é quase R$ 5 bilhões a mais que em 2014”.
Perigo de perder fatia de fundo
O Distrito Federal corre o risco de perder mais de R$ 150 milhões de recursos do Fundo Constitucional não aplicados em investimentos nem utilizados para bancar despesas de custeio pelas forças de segurança. A constatação é da equipe técnica do gabinete do deputado Wasny de Roure (PT).
O parlamentar alertou o governo em pronunciamento na Câmara Legislativas, e por meio de ofícios enviados ao governador Rodrigo Rollemberg e às secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão. O Tribunal de Contas do DF e a Comissão de Economia, Orçamento e Fiscalização da Câmara também foram notificados.
Para reverter esse quadro é necessário correr contra o tempo, pois a janela que permite esse expediente fecha-se em 8 de dezembro. Até lá, é preciso tomar providências que possibilitem a edição de um decreto pelo governo federal autorizando o GDF a remanejar esses recursos e usá-los para pagamento de pessoal. “O governo não pode dormir no ponto, tem que lutar pelo remanejamento, porque R$ 150 milhões fazem muita falta para o pagamento de pessoal”, analisa Wasny.
O levantamento produzido mostra, também, que, nos últimos 12 anos, o governo distrital sofreu perdas de aproximadamente R$ 500 milhões, relativos a empenhos, e R$ 130 milhões nos restos a pagar.
Para a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), a situação é gravíssima e requer atenção especial do Executivo. “Espero que o governo resolva isso até o fim de semana e nos mostre que está atendo às notificações da Câmara Legislativa”, considera.
É preciso regularizar
A regularização fundiária poderia incrementar muito mais as receitas. “Só com a venda direta dos terrenos, resolveríamos todos os problemas financeiros do GDF e ainda geraria uma capacidade de investimento muito grande”, apontou Agaciel Maia.
Para ele, o governo teria de fazer uma força-tarefa e vender os terrenos já construídos nos condomínios de São Sebastião, Paranoá, Itapoã e Riacho Fundo II. “Sem falar nas mais de 300 mil residências vendidas por contrato entre as partes, sem passar em cartório, sem arrecadar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)”, lembrou.
Burocracia
Maia acredita que a regularização poderia resolver o problema econômico de Brasília por, pelo menos, 20 anos. A burocracia, ele frisa, também atrapalha o setor produtivo e impede o incremento da arrecadação. “Se o governo quisesse realmente resolver o problema de arrecadação do DF, bastava acelerar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento. Cerca de 100 estabelecimentos atuam na ilegalidade. Quando forem legalizados e começarem a pagar impostos, aumenta a arrecadação”, argumentou Agaciel Maia.
Ele diz que centenas de obras de grande porte aguardam o alvará para construir e não recebem. Mas volta a insistir: “A maior fonte de arrecadação seria, se o governo tivesse coragem e capacidade, regularizar os condomínios”.
Saiba mais
O orçamento previsto da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social para 2015 é de R$ 6.405.947.226,00, provenientes do Fundo Constitucional do DF.
Os recursos são destinados a despesas de custeio, pessoal e investimento da secretaria, do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil.
Do valor previsto para investimento, R$ 70.379.821,00, foram empenhados R$ 26.036.821,40 – 37% do total. Em virtude da crise financeira, a pasta tem priorizado o pagamento de salários.
