Da redação do Conectado ao Poder
Fake news sobre impostos no Pix preocupam autoridades. Saiba como as novas regras de fiscalização podem afetar você
A Receita Federal desmentiu rumores de que haveria cobrança de impostos sobre transações feitas pelo Pix, sistema amplamente utilizado pelos brasileiros. O órgão esclareceu que não há, e nem haverá, qualquer tipo de tributação sobre esse meio de pagamento. No entanto, as regras de fiscalização foram ampliadas, passando a monitorar transferências que somem mais de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
As mudanças afetam exclusivamente instituições financeiras, como bancos, operadoras de cartão de crédito e carteiras digitais, que agora são obrigadas a informar à Receita movimentações que ultrapassem os valores estipulados. A Receita reforça que os cidadãos não precisam tomar nenhuma ação nem prestar informações adicionais. A privacidade dos dados também está garantida, com o foco apenas nos valores totais movimentados.
A disseminação de fake news tem gerado confusão e preocupação na população, e a Receita Federal alerta para que ninguém acredite em informações falsas que afirmam haver novos impostos ou quebra de privacidade no uso do Pix. O órgão assegura que a Constituição não permite tributação sobre movimentações financeiras.
As instituições financeiras deverão enviar relatórios semestrais à Receita Federal, conforme previsto nas novas regras. As informações referentes ao primeiro semestre devem ser entregues até o último dia útil de agosto, enquanto os dados do segundo semestre têm prazo até o final de fevereiro. Isso permitirá a inclusão dessas informações na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, disponibilizada em março.
Para evitar dúvidas, é essencial que os usuários do sistema Pix fiquem atentos às comunicações oficiais e não deem crédito a boatos. As mudanças visam exclusivamente maior controle sobre grandes movimentações financeiras e não alteram o uso cotidiano do Pix pelos brasileiros.
