Da redação
A Receita Federal passará a pagar o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber aproximadamente R$ 460 milhões em restituições, com o crédito feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
De acordo com a Fazenda, têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF de 2025 por não estarem obrigados, mas apuraram valores que os credenciam à devolução durante o ano de 2024. A consulta pode ser feita pelo portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo da Receita Federal.
A Receita, com base em informações já disponíveis, gerou automaticamente declarações simplificadas para identificar os valores a restituir, sem necessidade de ação prévia do contribuinte. Os beneficiados podem acessar a declaração automática para conferir, incluir informações ou realizar ajustes, se necessário, antes do recebimento.
Para receber a restituição, é necessário cumprir requisitos como não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025, não ter enviado a declaração por conta própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024, ter direito a restituição de até R$ 1 mil, CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF. Este lote especial tem cronograma próprio, independente do calendário regular de restituição do IRPF 2026, cujo próximo lote está previsto para 31 de julho.
