Da redação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei 4.972/2019, que visa reduzir prazos para exame de patentes e modificar regras de gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O texto, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu parecer favorável do relator e presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
Entre as principais mudanças, o projeto reduz o tempo de sigilo de pedidos de patente de 18 para 12 meses e o prazo para apresentação do pedido de exame de 36 para 18 meses. O tempo concedido ao solicitante para atender às exigências técnicas do INPI cai de até 90 para 30 dias. Renan Calheiros afirmou que a proposta “tem por objetivo principal enfrentar o problema do backlog [atraso acumulado] de patentes no Brasil e modernizar a gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial”.
A proposta também determina que os recursos arrecadados pelo INPI com a prestação de serviços sejam obrigatoriamente investidos no próprio instituto, proibindo o repasse ao Tesouro Nacional. O texto obriga ainda a publicação anual de um Relatório de Aplicação de Recursos e Investimentos, detalhando cumprimento de metas e melhorias no serviço.
O relator apresentou emenda para excluir um trecho que tratava de prorrogação de prazos de patente em caso de demora na concessão, justificando que a regra já havia sido revogada pelo Supremo Tribunal Federal e por legislação posterior. Uma emenda apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT) não foi aceita, pois, segundo Calheiros, “desfiguraria o coração do próprio projeto”.
Durante a votação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou a importância da modernização: “Não adianta reduzir prazos se não tivermos pessoal. Esse projeto, então, vai nos ajudar muito”.
