Da redação
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que pode obrigar clubes esportivos a inscreverem seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida visa ampliar a fiscalização desses conselhos sobre os clubes que atuam na formação de jovens esportistas.
A proposta, de número PL 1.476/2022, é originária da Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. O autor do projeto, ex-deputado federal Milton Coelho (PE), ressaltou a importância dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente na fiscalização de políticas públicas, destacando que a inclusão desses órgãos no reconhecimento das entidades formadoras reforça a proteção integral dos jovens atletas.
Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Esporte (CEsp), com relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). De acordo com Kajuru, a iniciativa permitirá o acompanhamento contínuo das condições oferecidas aos jovens atletas e ajudará a coibir práticas inadequadas ou abusivas nos centros de treinamento.
“É preciso reconhecer que, por trás de cada jovem atleta, há uma criança ou adolescente em fase de formação, com sonhos e direitos que precisam ser preservados. A busca pelo desempenho esportivo jamais pode se sobrepor à proteção da integridade física, emocional e moral desses meninos e meninas”, afirmou o senador.
O texto aprovado agora aguarda análise do presidente da República para ser transformado em lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
