Da redação
A reforma trabalhista proposta pelo governo Javier Milei, na Argentina, tem como objetivo aumentar os lucros dos empregadores e reduzir o poder dos trabalhadores, sem impacto real na criação de empregos, segundo o presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, Matías Cremonte. Em entrevista à Agência Brasil, Cremonte ressaltou que a medida, aprovada na Câmara dos Deputados em 20 de junho, retira direitos individuais e coletivos de toda a classe trabalhadora argentina.
Dentre as principais mudanças, a reforma amplia a jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, cria o banco de horas — permitindo que horas extras sejam compensadas em vez de pagas — e limita o direito de greve. Segundo Cremonte, “é uma lei que dá ainda mais poder aos empregadores e, claro, em detrimento dos trabalhadores, que ficam praticamente sem poder em uma relação de trabalho já desigual e injusta”.
Sobre o direito à greve, Cremonte explica que a reforma amplia o conceito de serviços essenciais e cria a categoria de “serviços de importância transcendental”, exigindo que, mesmo durante greves, sejam mantidos 75% das atividades em serviços essenciais e 50% nos transcendentais. Isso, segundo ele, equivale a uma “restrição que podemos considerar praticamente uma proibição”.
A reforma também cria o Fundo de Assistência Laboral (FAL), pelo qual a indenização por demissão será paga com recursos descontados do próprio trabalhador, afetando a sustentabilidade da seguridade social. Em relação ao trabalho por aplicativo, a legislação exclui esses profissionais da proteção trabalhista, dificultando a reivindicação de direitos.
Por fim, Cremonte aponta que o governo pretende transferir as competências da Justiça Nacional do Trabalho para tribunais comuns da cidade de Buenos Aires, o que, segundo ele, beneficiaria os empresários ao enfraquecer a defesa judicial dos trabalhadores.
