Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu, há duas semanas, a necessidade de uma nova reforma no sistema de Justiça brasileiro, por meio de artigo publicado durante um contexto de desgaste da imagem do STF. Dino propôs quinze pontos prioritários a serem discutidos, destacando que “decorridos 22 anos da última reforma, creio ser o caso de realizar um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais”.
A última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004, resultado de uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada em 1992 por Hélio Bicudo, então deputado federal do PT-SP. Após treze anos de discussões no Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional 45/2004, que estabeleceu as principais bases do sistema atual.
Entre as medidas implementadas em 2004, destacam-se a criação das súmulas vinculantes e a repercussão geral, mecanismos que ampliaram o alcance das decisões do Supremo. A reforma também instituiu novos órgãos de controle do Judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça, e ampliou competências da Justiça do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.
O artigo de Flávio Dino e suas propostas surgem ainda como contraponto à campanha do presidente do STF, Edson Fachin, pela criação de um código de ética para a Corte. Especialistas consultados avaliam que a reforma de 2004 promoveu uma “verticalização” do Judiciário, concentrando decisões no Supremo e conectando-o mais diretamente com disputas políticas.
Para José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB, a reforma aprofundou essa hierarquia, como refletido nas súmulas vinculantes. Nelson Jobim, relator do projeto e ex-ministro do STF, teve papel de destaque na elaboração das medidas. O desembargador Marcelo Semer e o professor José Maurício Conti divergem sobre as causas do acúmulo de poder no tribunal, citando ainda fatores culturais e processuais.
Segundo Luciana Zaffalon, advogada e diretora-executiva da Justa, a reforma de 2004 integrou um movimento global impulsionado por instituições financeiras internacionais. Ela defende a revisão da composição do Conselho Nacional de Justiça como caminho para diminuir a verticalização e ampliar a participação de atores externos nas soluções para o sistema.
