Entre todos os assuntos no Brasil, um assunto alcança o consenso de todos os brasileiros: É urgente uma mudança na forma que o Estado arrecada recursos.
Antes de tudo, vamos explicar como funciona o equilíbrio financeiro do Estado: O Estado deve especificar as despesas (o que vai gastar) e estimar as receitas (o que vai receber). A principal fonte de receita do Estado são os impostos, os tributos. De modo que o recolhimento de tributos é essencial para todo o funcionamento da máquina estatal. É com os tributos recolhidos que o Estado pode prover a educação, a saúde, a segurança, os benefícios sociais, pagamento de fornecedores e servidores… enfim, todo o gasto (despesa) que o Estado tem, é custeada com suas receitas que são resultados do recolhimento de impostos.
Assim, ninguém duvida da necessidade e da importância que há na arrecadação, pois se o Estado não arrecadar, não há prestação do serviço público.
A questão é que no Brasil há muitos impostos e impostos altos. A complexidade tributária faz com que empreendedores tenham mais dificuldades em seus negócios e também dificulta o entendimento do cidadão comum sobre os tributos que está pagando. O cidadão é tratado como “contribuinte”, por mais que essa contribuição seja obrigatória, o cidadão, de alguma forma, contribui para o desenvolvimento da Nação.
Há no Congresso Nacional, duas propostas de Reforma Tributária. a PEC 45/2019, do Professor Bernard Appy, que está sendo analisada no Grupo de Trabalho na Câmara, e a PEC 110/2019, do Senador Davi Alcolumbre, que está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A PEC 45/2019 visa unificar cinco tributos em um único imposto sobre o valor adicionado, resultando em uma maior eficiência na arrecadação e redução da burocracia para empresas e cidadãos. Já a PEC 110/2019 também tem como objetivo simplificar a questão tributária e concentrar a tributação no consumo.
A PEC 45/2019, que é de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), com texto sugerido pelo Professor Bernard Appy do Centro de Cidadania Fiscal tem o objetivo de criar um Imposto Único baseado na tributação do consumo. Nesse sentido, a PEC 45 transforma 5 impostos (PIS, IPI, ICMS, ISS e Cofins) em um só Imposto (que seria o Imposto de Valor Agregado) e a PEC 45/2019 denomina Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), esse imposto único facilita bastante pois pode diminuir a guerra fiscal e simplificar o entendimento e operacionalização tributária por parte dos contabilistas, contribuintes e servidores do Fisco. A PEC 45/2019 é alvo de Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados que já ouviu diversos especialistas sobre o tema e deve entregar o resultado do GT para apreciação do Plenário da Câmara. Aprovado na Câmara, o Projeto deve ir ao Senado que já tem uma proposta tramitando que é a PEC 110/2019,
A expectativa é de que com a simplificação tributária, o Brasil possa aumentar a competitividade e atrair mais investimentos, além de reduzir a carga tributária para empresas e cidadãos.
No entanto, ainda há muitas discussões em torno das propostas em tramitação e é importante acompanhar de perto as mudanças que podem impactar diretamente a economia do país.
Lucas Batista de Carvalho Pinheiro, Gestor Público e Analista Político da Consillium Soluções Governamentais e Institucionais
