A Medida Provisória 759/2016, que trata da regularização fundiária, foi sancionada nesta terça-feira (11) pelo presidente da República Michel Temer, em solenidade no Palácio do Planalto. A partir de agora, áreas rurais e urbanas, que eram irregulares, poderão ser regularizadas.
Para o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), que presidiu a Comissão Mista no Congresso Nacional, este foi um momento histórico para o Brasil. “Lidamos com a realização do sonho de milhares de brasileiros, em especial da população do Distrito Federal, que agora terão a escritura, seja de casa, lote ou condomínio. Foi uma luta grande, mas conseguimos entregar esse presente à população”, disse o parlamentar.
Estiveram presentes na solenidade os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil; Dyogo Oliveira, do Planejamento, e Bruno Araújo, das Cidades. Ao final da solenidade o presidente Temer convidou os ministros, juntamente com o deputado Izalci Lucas para a entrega dos primeiros títulos de propriedade a quatro beneficiários.
“Enquanto muitos falam de problemas na sociedade, nós estamos cuidando da prosperidade das famílias brasileiras. Este programa vai levar um sentimento de pertencimento e dignidade aos brasileiros, que tanto esperavam por esse momento”, declarou o ministro Bruno Araújo.
Conheça alguns benefícios da MP 759:
Condomínios
· Venda direta para todos os proprietários de lotes em condomínios, inclusive os que ainda não construíram. Para evitar especulação, cada pessoa poderá comprar apenas um imóvel residencial e um comercial.
· Serão reduzidos do preço da venda direta os valores investidos em benfeitorias nos condomínios bem como a valorização decorrente dessas benfeitorias.
· Nas áreas de interesse social os lotes poderão ser gratuitos, bem como as escrituras.
· Ficam autorizados os muros em condomínios, o que tem grande importância na segurança dos moradores.
· Terão direito aos benefícios todos os condomínios consolidados até 22 dezembro de 2016.
· Nos condomínios cujas terras foram doadas pela união, o GDF terá que manter os preços utilizados pela união. Ou seja, nada de especulação imobiliária.
Área Rural
· Áreas de até 5 hectares serão doadas, bem como as escrituras.
· Áreas superiores a 5 hecGYtares custarão 221 reais o hectare. O prazo para o pagamento será de vinte anos, com três de carência.
· Com as terras escrituradas, os produtores rurais poderão ter acesso a financiamento para melhorar sua produtividade.
