A ação faz parte do programa municipal que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades
Neste fim de semana o Governo de Valparaíso de Goiás, por meio da pela Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, entregou as escrituras de regularização fundiária às famílias do bairro Ypiranga B, Chácara 43 e Setor Chácaras Anhanguera B, Quadra 41, chácaras 07 e 08.
A ação faz parte do programa municipal que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, por meio da entrega do Contrato de Transferência, por Doação de Propriedade (Instrumento Particular de Regularização Fundiária de Interesse Social), regulamentado pela Lei Federal 13.465 de 11 de Julho de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária.
O objetivo do projeto, segundo o prefeito Pábio Mossoró, é assegurar à população a segurança jurídica da posse e o direito a moradia digna.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás
Quando sairá do Ypiranga A chácara 61 VCS sabem