Da redação
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo sobre a liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Banco Central seja submetido a uma inspeção após considerar insuficiente a nota técnica enviada pelo órgão à Corte. O objetivo é esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais que embasaram a atuação do Banco Central no caso.
Segundo o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a inspeção foi autorizada no contexto de um trabalho técnico já em andamento, que busca maior transparência sobre as ações do órgão regulador. A medida atende a uma representação do Ministério Público Federal junto ao TCU, que pediu investigação sobre possíveis falhas de supervisão do Banco Central em relação ao Banco Master S.A. e suas controladas, fato que resultou na liquidação extrajudicial da instituição.
O Banco Central apresentou ao TCU uma nota técnica com o histórico e fundamentos da decisão pela liquidação. No entanto, Jhonatan de Jesus avaliou que o documento se limitou a uma exposição sintética, sem o envio do acervo documental necessário para comprovar as informações apresentadas.
Em seu despacho, o relator frisou a necessidade de “formação de convencimento” de que a decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master foi respaldada por irregularidades e riscos identificados. Ele destacou a argumentação do Ministério Público Federal, segundo a qual pode ter havido omissão ou resposta insuficiente do Banco Central diante de sinais de degradação financeira na instituição.
O ministro também ressaltou que a situação ampliou riscos ao Sistema Financeiro Nacional, considerando a capilaridade do Banco Master e os possíveis impactos sobre credores, investidores e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
