Da redação do Conectado ao Poder
O projeto permite que 5% da mão de obra nas obras do GDF seja oriunda do Renova-DF, visando inclusão social.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em 24 de junho de 2025, o projeto de lei 556/2023, que estabelece a contratação de profissionais oriundos do Renova-DF para obras do governo local. A proposta, apresentada pelo deputado Robério Negreiros, visa garantir que pelo menos 5% dos trabalhadores em contratos administrativos de execução de obras sejam provenientes desse programa de qualificação.
O Renova-DF é uma iniciativa que oferece cursos de formação para desempregados e tem como objetivo capacitar a mão de obra local, contribuindo para a inclusão social. Com a nova norma, as empresas contratadas devem buscar profissionais nas Agências do Trabalhador e Empregador, devidamente certificadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
A exigência será aplicada apenas quando houver necessidade de ampliação do número de trabalhadores nas obras. Se não houver interessados do programa, a obrigação de contratação será dispensada. Os alunos do Renova-DF, que participam do programa com carga de aulas de quatro horas diárias, recebem benefícios, como uniforme, lanche, bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo, além de transporte e seguro contra acidentes pessoais.
Após sua aprovação, o projeto segue agora para a sanção ou veto do governador, e se tornará efetivo 30 dias após sua publicação. A proposta destaca a importância de ações que integrem capacitação profissional e a recuperação do espaço público no Distrito Federal.
