Da redação
A Resolução CONTRAN nº 966/2022, conhecida como nova regra dos retrovisores, passou a valer em todo o território nacional desde outubro de 2025. A norma envolve todos os motoristas brasileiros e foi implementada para estabelecer requisitos técnicos mais rígidos para os espelhos retrovisores dos veículos.
O Conselho Nacional de Trânsito determinou, por meio desta resolução, padrões mínimos de desempenho para que retrovisores ofereçam maior segurança nas vias. A norma especifica critérios como tamanho, campo de visão e qualidade óptica, exigindo que fabricantes e proprietários cumpram as especificações determinadas pela legislação.
De acordo com o cronograma, a implementação da resolução foi gradual, permitindo um período de adaptação para fabricantes, oficinas e motoristas. O processo começou em etapas anteriores e foi concluído em outubro de 2025, quando todos os veículos em circulação passaram a ser obrigados a atender integralmente às exigências técnicas definidas.
As novas regras impactam diretamente na vistoria e regularização dos automóveis. Veículos que não se enquadram nos parâmetros podem ser considerados irregulares em fiscalizações de trânsito, sujeitos à autuação e, em alguns casos, à retenção para regularização. Autoridades destacam que o objetivo é aumentar a segurança viária, reduzindo pontos cegos e prevenindo acidentes.
Especialistas do setor automotivo destacam que, a partir da entrada em vigor total da norma, motoristas devem verificar se seus veículos estão adequados para não sofrerem penalidades. Oficinas e fabricantes também se adaptaram à legislação, oferecendo retrovisores que atendem aos novos padrões técnicos exigidos nacionalmente.
A Resolução CONTRAN nº 966/2022 foi publicada com uma série de especificações técnicas e teve seu cronograma de implementação encerrado em outubro de 2025, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito. A medida vale para todos os veículos registrados no Brasil.
