Da redação
A Lei de Proteção Ambiental de 2020 foi adotada no Vietnã para integrar procedimentos em uma única licença, descentralizar autoridades e substituir o antigo plano de proteção ambiental pelo registro ambiental. Apesar da proposta de simplificação e redução de custos, empresas ainda relatam dificuldades práticas na execução dos procedimentos, conforme reuniões recentes com o Comitê de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
Representantes da Corporação Nacional de Energia e Indústria do Vietnã (PVN) afirmaram que projetos de petróleo e gás enfrentam sobreposição de regulamentações da Lei de Petróleo e Gás, da Lei de Investimentos e da própria Lei de Proteção Ambiental. Segundo a PVN, essa incoerência resulta em procedimentos repetidos e no prolongamento do tempo de preparação dos investimentos, mesmo após ajustes técnicos pontuais.
A PVN destacou que, devido à classificação de projetos offshore no Grupo I, empresas realizam avaliações de impacto ambiental preliminares e detalhadas, elevando prazos e custos. “Para projetos offshore, cada dia de atraso pode significar enormes perdas financeiras, já que o custo do aluguel de uma plataforma de perfuração pode chegar a aproximadamente US$ 100.000 por dia”, informou um representante.
Mesmo com a descentralização para órgãos locais, dificuldades técnicas persistem entre agências provinciais ao processar demandas de projetos complexos, resultando em exigências frequentes de complementação de documentação e maior tempo de análise. O Grupo de Eletricidade do Vietnã (EVN) também relatou obstáculos semelhantes, como a necessidade de ajustes nas licenças ambientais, mesmo quando não há alterações significativas no impacto ambiental dos empreendimentos.
Autoridades e empresas recomendam revisar a Lei de Proteção Ambiental e outras legislações relacionadas para eliminar sobreposições, focar na análise dos reais riscos ambientais e restringir procedimentos intermediários sem valor prático. A proposta inclui ajustar a classificação de projetos e concentrar licenças em elementos essenciais, como fontes de emissão e monitoramento ambiental.
Segundo o governo, o objetivo das mudanças não é flexibilizar exigências ou reduzir padrões ambientais, mas inovar a gestão, migrando de um modelo baseado na pré-inspeção para um foco maior no controle de resultados reais. Isso inclui digitalização de processos e redução de etapas administrativas, fortalecendo a avaliação de riscos e a eficiência na supervisão ambiental.
