Da redação
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (10), moradores e pequenos produtores relataram insegurança jurídica e vulnerabilidade social na Estação Ecológica da Terra do Meio (PA), uma unidade de conservação federal com mais de 3 milhões de hectares criada em 2005. Segundo eles, comunidades tradicionais e agricultores já ocupavam a área antes da criação da reserva e, desde então, sofrem com a falta de regularização fundiária, indenizações e restrições à subsistência. O senador Zequinha Marinho (PL-PA), autor do pedido da audiência, criticou ações repressivas do governo federal e a ausência do Ministério Público no debate.
Ribeirinhos sustentam que a indefinição agrava a violação de direitos, prejudicando o equilíbrio socioambiental. Denunciam que, atualmente, só atividades científicas são permitidas, inviabilizando a produção rural. Marcelo Norkey Duarte Pereira, morador da APA Triunfo do Xingu, critica que a criação da reserva desconsiderou estudos técnicos e demandas locais. Valmira Jerônimo da Silva, extrativista com mais de 60 anos no território, afirmou que as famílias estão impedidas de acessar serviços básicos.
Representantes do ICMBio defenderam que a unidade freou o desmatamento — redução de 80% de 2022 a 2024 — e a grilagem de terras. Bruno Rafael Miranda Matos, coordenador técnico, informou que 21 dos 32 termos de compromisso com moradores seguem válidos até 2028, permitindo algumas atividades mediante solicitação formal, e destacou que a construção de escolas e postos de saúde é atribuição dos governos estadual e municipal. Segundo Matos, há hoje 204 processos de regularização fundiária.
Ribeirinhos relatam truculência do ICMBio, dificuldades para autorizações de trabalho e perda de propriedades. Alegam que a transferência de terras do estado para a União, sem compensações financeiras, afeta sua renda, como disse Marcelo Norkey: “Vinte anos ocupando uma área do governo estadual e até hoje não indenizaram, só tirou renda”.
Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF) defenderam diligências no local e diálogo entre órgãos estaduais e federais para garantir direitos humanos e conciliar conservação com a subsistência das comunidades, cobrando providências das autoridades.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
