Da redação
A crescente influência da inteligência artificial (IA) motiva preocupação unânime quanto ao seu uso nas eleições de 2026, com início oficial da campanha em 16 de agosto. Especialistas alertam para a possibilidade de a IA ser utilizada na criação de mentiras manipuladas e disseminação em massa de desinformação, dificultando a diferenciação entre verdade e falsidade, além de impactar a vontade do eleitor. A clonagem quase perfeita de voz e imagem aumenta o risco de utilização da tecnologia por grupos criminosos, ameaçando a integridade do processo democrático.
A regulamentação da IA é tema central e desafiador na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada em 2 de fevereiro. O objetivo é encontrar equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos fundamentais, estabelecendo regras claras para coibir o uso indevido da IA, sem travar o setor.
Em razão dos impactos sobre direitos civis, destaca-se a necessidade de atualização do Código Civil para incluir um capítulo sobre Direito Civil Digital, abordando questões como herança digital e responsabilidade civil em sistemas automatizados.
Embora o Senado tenha aprovado a regulamentação da IA em 2024, o texto enfrenta resistência na Câmara, sobretudo em relação a direitos autorais e definições técnicas dos riscos. Violações às futuras regras poderão acarretar punições severas, como perda de mandato, multas e processos por crime eleitoral.
Atualmente, a Resolução 23.732/2024 do TSE regula o combate à desinformação eleitoral. Contudo, especialistas defendem a aprovação urgente de uma lei específica para garantir a lisura das próximas eleições.
