Da redação
A defesa de Robinho protocolou novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para retirar o caráter hediondo da pena do ex-jogador, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo praticado em 2013, na Itália. O recurso foi apresentado nesta semana e aguarda decisão do ministro Luiz Fux.
Este é o segundo pedido formulado pela defesa com essa finalidade. O primeiro foi apresentado em novembro passado, também ao Supremo. Os advogados argumentam que a sentença da Justiça italiana não qualificou o crime como hediondo, classificação que teria sido imposta posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro.
A defesa sustenta que essa decisão alterou de maneira significativa o regime legal de execução da pena. Segundo os advogados, “ao acrescer ao título estrangeiro a natureza hedionda não prevista na sentença transitada em julgado, alterou substancialmente o regime jurídico da execução penal e impôs ao paciente consequências executórias mais gravosas do que aquelas estabelecidas pelo próprio”.
Caso a natureza hedionda seja retirada, a defesa afirma que Robinho poderá progredir para o regime semiaberto, que permite ao condenado sair da prisão para trabalhar ou estudar durante o dia, regressando ao estabelecimento prisional à noite. O Superior Tribunal de Justiça determinou o cumprimento da pena em regime fechado devido à classificação do crime como hediondo.
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, crimes hediondos como estupro, tortura e latrocínio são inafiançáveis e implicam restrições mais severas ao cumprimento de pena. Em janeiro deste ano, a Justiça de São Paulo reduziu em 160 dias a pena de Robinho após pedido da defesa.
Robinho está preso no Brasil desde março de 2024, após confirmação da condenação em última instância na Itália, ocorrida em 2022. Inicialmente detido na Penitenciária II de Tremembé, ele foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, interior paulista, em 17 de novembro.
