À GloboNews e à CNN, governador Ronaldo Caiado volta a questionar a proposta de Reforma Tributária: “Tira a autonomia dos entes federados. Isso é inaceitável, inadmissível”
O governador Ronaldo Caiado expressou novamente sua preocupação sobre possíveis impactos negativos da Reforma Tributária nos estados em crescimento. Durante entrevista no programa “GloboNews em Ponto”, na manhã desta segunda-feira, 26, Caiado destacou que o modelo em tramitação no Congresso Nacional concentra poder e prejudica estados em crescimento, como é o caso de Goiás. Ele ressaltou que diversos economistas reconhecem que a proposta retira a autonomia dos entes federados, o que considera inaceitável.
No sistema atual, os estados e municípios têm a autonomia para definir as alíquotas de impostos cobrados. No entanto, a proposta da Reforma Tributária busca simplificar o sistema, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Isso resultaria em uma mudança na forma como os estados e municípios cobram impostos sobre bens e serviços, passando a adotar uma alíquota única em nível nacional. Caiado argumenta que isso sobrecarregaria os estados com menor capacidade de arrecadação.
Segundo Caiado, esse modelo nivelaria e restringiria as unidades federativas, que possuem realidades distintas. Ele mencionou o caso de Goiás, que registrou um crescimento de 6,6% no último ano, enquanto o país cresceu apenas 2,9%. O governador enfatizou que deseja evitar que Goiás dependa de um repasse decidido por um comitê federal, cuja legislação é toda do governo federal.
Caiado também destacou que a União arrecada cerca de R$ 1,4 trilhão, enquanto estados e municípios arrecadam em torno de R$ 960 bilhões. Ele criticou a proposta de destinar 80% da arrecadação de estados e municípios para a União, enquanto estes ficariam apenas com 20%, considerando essa distribuição ilógica e irreal.
Embora a votação da matéria esteja prevista para ocorrer na Câmara dos Deputados a partir de julho, Caiado afirma que não há uma base consistente para aprovar o texto como está. Ele espera que o presidente da Mesa Diretora, bem como a ampla maioria do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, ajam com bom senso, uma vez que as dúvidas sobre a proposta estão aumentando.
A reforma tributária proposta prevê a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Caiado observou que o Brasil é um país de dimensões continentais, com características muito diversas, e argumentou que se o IVA fosse uma solução universal, outros países que já o adotaram não enfrentariam problemas.
Fonte: Jornal Opção
