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Da redação do Conectado ao Poder
A Lei n°22.537/2024 foi sancionada por Ronaldo Caiado (UB), governador de Goiás, visando conscientização contra o aborto. Proposta pelo deputado estadual Fred Rodrigues (DC) em agosto de 2023, exige que o Estado forneça ultrassom com batimentos cardíacos do feto às mães, promova palestras sobre riscos e direitos, e estabelece o Dia Estadual de Conscientização (8 de agosto). A lei incentiva iniciativas privadas e ONGs para apoiar gestantes interessadas na interrupção, priorizando a vida do feto. Atualmente, o Brasil legaliza o aborto em casos específicos desde 1940, com penalidades para casos ilegais.
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