Da redação
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13) a Lei 15.344, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. A nova lei prevê incentivos a estudantes que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura, com o objetivo de atrair e manter futuros professores na educação básica.
Uma das principais medidas da Política é a oferta de bolsas para alunos que obtiveram alto desempenho no ensino médio e optarem por licenciatura, especialmente em áreas com escassez de profissionais. Após a formatura, o bolsista deverá atuar por pelo menos dois anos na rede pública de ensino básica.
Também poderão receber bolsas bacharéis ou licenciados em áreas específicas, caso optem por atuar como professores em regiões ou disciplinas com carência, desde que estejam matriculados em cursos de pós-graduação voltados para a docência na educação básica durante o período da bolsa.
A lei ainda prevê o aperfeiçoamento dos processos seletivos para novos docentes, estabelecendo a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que auxiliará estados e municípios na escolha dos profissionais. Entre as ações previstas, estão campanhas de valorização do magistério e a promoção da participação de graduandos em pesquisas e projetos nas escolas.
A proposta teve origem no Senado, por meio do PL 3.824/2023, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto passou por alterações na Câmara dos Deputados, em outubro de 2025, retornou ao Senado e foi aprovado definitivamente em dezembro, com parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Para a relatora, a iniciativa aumenta a atratividade da carreira docente e incentiva a permanência na profissão.
