Da redação
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), sancionou nesta segunda-feira, 26, uma lei que proíbe a existência de banheiros de uso coletivo com gênero neutro em todas as instituições de ensino do estado, sejam elas públicas ou privadas.
A legislação determina que escolas, faculdades e universidades devem manter banheiros separados pelo sexo masculino e feminino. O objetivo, segundo o texto, é impedir que haja sanitários de uso coletivo para pessoas que não se identifiquem exclusivamente como homem ou mulher.
Ainda conforme a nova lei, a proibição vale para todos os estabelecimentos de ensino catarinenses, sem distinção entre rede pública ou particular.
A medida entra em vigor imediatamente após a sanção do governador Jorginho Mello.
O texto não traz informações sobre eventuais punições para descumprimento da norma ou sobre o impacto da lei para estudantes trans ou não binários.
