Secretaria critica texto que define diretrizes para funcionamento dos parques do DF

20151215002853Um substitutivo apresentado pelo  distrital Cristiano Araújo (PTB) causou polêmica ontem. A Secretaria de Meio Ambiente critica duramente o texto que define as diretrizes para funcionamento dos parques do DF e diz, em nota, que  ele  representa “grave ameaça” ao direito dos cidadãos de Brasília.

A pasta argumenta que a proibição da  instalação de  infraestrutura a menos de 300 metros dos lotes residenciais vizinhos aos parques afeta total ou parcialmente os 74 parques urbanos do DF. De acordo com o deputado, a lei, que deve ser votada hoje na Câmara Legislativa, não retroage e deve regulamentar apenas os parques que vierem a ser implementados na capital.

Impactos

A proibição do uso público dos parques  em Áreas de Proteção Ambiental, diz a pasta,  afeta 30 parques. Com o  novo texto, o  parque do Setor “O”, em Ceilândia  e o Parque Burle Marx, na Asa Norte, por exemplo,  não poderão ser implementados, pois estão a menos de 300 metros dos lotes residenciais. Ainda de acordo com a pasta, a Ermida Dom Bosco  deverá fechar  as portas ao público, por estar em zona de vida silvestre.

A  reocupação da orla do Lago Paranoá também estaria  inviabilizada, já que não seria possível implementar parques para uso público.

Araújo argumenta que a motivação da polêmica é o fato de o novo texto “gerar para o  governo obrigações que hoje não existem”.

Fonte: Jornal de Brasília

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