Alimentos atenderão famílias de estudantes com cadastro atualizado no programa Bolsa Família e às instituições filantrópicas que mantenham convênio com o Município

A prefeitura de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou nesta terça-feira (15/04), a distribuição de kits de merenda escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes da rede pública municipal de ensino. A medida respeita a lei sancionada pela Presidência da República e a Resolução nº 2/2020 do Ministério da Educação (MEC), em razão da situação de emergência ocasionada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estão sendo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social com cadastro atualizado no programa Bolsa Família e que tenham alunos devidamente matriculados nas unidades públicas de ensino municipais. As instituições filantrópicas que tiverem convênio com o Município também receberão os alimentos. 

Para o controle, organização e distribuição da merenda escolar foi instituído o Comitê Municipal Intersetorial que tem como objetivo fiscalizar e auxiliar na tarefa de entrega dos produtos, em conformidade com a legislação e as diretrizes nacionais sobre merenda escolar, em especial, o PNAE e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Segundo a Portaria Nº 215, a entrega dos kits de merenda deve ser feita nos endereços residenciais indicados na ficha de matrícula dos alunos. Ainda de acordo com o documento, os kits e/ou alimentos com restrição nutricional serão entregues diretamente para aquelas famílias com alunos que possuem restrições registradas nas unidades escolares da cidade. 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás

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