Da redação
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, afirmou ser “inconcebível” que pessoas com mais de 16 anos possam votar, mas não sejam julgadas pela justiça criminal. A declaração foi dada durante a abertura da 2ª Conferência de Segurança Pública, na noite desta terça-feira (3/3), em Brasília. Avelar defendeu a aprovação da redução da maioridade penal, destacando, contudo, a importância de o tema ser debatido tanto pela Câmara dos Deputados quanto pela sociedade.
“O que acho inconcebível é que uma pessoa com 17 anos de idade ou acima de 16, podendo votar, seja julgada como incapaz de responder por atos de grande gravidade”, enfatizou o secretário. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (4/3) a PEC da Segurança Pública, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Sob a relatoria do deputado federal Mendonça Filho (União-PB), o texto da PEC tem sido alvo de críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente quanto à redução da idade penal e a mudanças nos repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para Mendonça Filho, a diminuição da idade penal precisa ser mantida.
“Defendo a manutenção da redução da maioridade penal, mesmo com pedidos do governo para retirar o tema da PEC. Vejo que essa medida conta com 80 a 85% de apoio popular em pesquisas de opinião pública. Na Câmara, a maioria dos parlamentares é favorável”, afirmou o relator. Ele também participou da conferência.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), também discursou em defesa da aprovação da PEC. “Queremos amanhã, deputado Mendonça Filho, aprovar a PEC da Segurança Pública”, declarou Motta no evento. Após a abertura, Motta e Mendonça Filho tiveram uma reunião para tratar sobre a proposta.
