Da redação
O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, afirmou nesta semana que o governo trabalha para melhorar a Capacidade de Pagamento (Capag) do DF. A iniciativa busca evitar o congelamento de concursos e reajustes diante do empréstimo de R$ 6,6 bilhões, firmado com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB).
Oliveira enfatizou que, ao contrário do que têm divulgado algumas categorias do funcionalismo, concursos e reajustes salariais não ficarão congelados pelos próximos 15 anos, período de pagamento do empréstimo. Segundo ele, “o que está escrito no acordo do STF é que enquanto o GDF não cumprir o artigo 167A da Constituição e não tiver Capag A, ele tem que fazer ajuste fiscal.”
A prioridade, conforme o secretário, é cumprir o acordo homologado no Supremo Tribunal Federal para viabilizar o recebimento do empréstimo. Ele afirmou que o GDF já adota medidas de austeridade desde o início da gestão da governadora Celina Leão, com cortes de despesas e ajustes fiscais necessários.
Para reduzir o déficit orçamentário, Oliveira mencionou ações de fiscalização tributária nas rodovias, a reclassificação das despesas do GDF e a meta de poupança corrente de R$ 2 bilhões em 2026. O secretário informou que, até agosto, pretende eliminar o descumprimento do artigo 167A e, até o final de 2026, alcançar Capag A.
Sobre a taxa de juros do empréstimo, Oliveira explicou que os detalhes finais ainda estão sendo definidos e que o contrato deve ser assinado em breve. Ele informou que o BRB deve receber as próximas parcelas decorrentes da securitização da dívida ativa do DF em cerca de 15 dias, após conclusão dos cálculos.
Entre as prioridades de investimento para o período de contingenciamento, estão zeladoria das cidades, retomada de obras paralisadas, transporte público, educação e saúde, conforme as determinações da governadora Celina Leão desde seu primeiro dia à frente do governo. O DF atualmente possui classificação Capag C.
