Da redação
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) firmaram uma parceria para fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que obriga o ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana nas escolas. O acordo foi oficializado em reunião realizada na segunda-feira (5), com a participação da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e do presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira.
A iniciativa busca incorporar de forma contínua o tema racial no currículo das escolas públicas do DF, promovendo cidadania, pensamento crítico e respeito à diversidade. Segundo a SEEDF, a parceria amplia políticas públicas vigentes, tornando a educação antirracista uma ferramenta para combater desigualdades históricas. “Educar para a equidade racial é plantar sementes de justiça para o futuro. Essa união de esforços com a OAB fortalece nossa missão de não apenas combater o racismo, mas de construir ativamente uma cultura escolar onde a história e a cultura afro-brasileira sejam protagonistas”, afirmou a secretária Hélvia Paranaguá.
Representantes da OAB-DF destacaram a importância de monitorar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), garantindo que crianças reconheçam o valor de sua história e identidade.
No DF, a rede pública mantém mais de 377 projetos ligados à educação das relações étnico-raciais, como o Taguatinga Plural, que recebeu o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Entre as iniciativas recentes, a SEEDF regulamentou a Política Distrital de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena (Portaria nº 1.313/2025) e lançou o Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista em colaboração com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Na formação de professores, programas como Educação para as Relações Étnico-Raciais e as Amefricanidades como Potência Pedagógica visam capacitar docentes a atuar como multiplicadores desse conhecimento em sala de aula.
