Da redação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um recurso do doleiro Fernando Bregolato que buscava anular todos os atos processuais e investigações contra ele no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do colegiado confirmou o entendimento do ministro Dias Toffoli, que em janeiro já havia negado o pedido da defesa.
Além de Toffoli, votaram contra o recurso os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. O julgamento virtual teve início em 13 de fevereiro e foi concluído na terça-feira, 24.
Bregolato foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato sob a acusação de ter recebido, entre janeiro de 2010 e julho de 2014, 14 transferências bancárias em contas na Suíça e no Uruguai. Segundo a investigação, os valores somaram US$ 519 mil e tinham origem em empresas de fachada usadas para lavar dinheiro proveniente de corrupção na Petrobras.
A defesa argumentou que o caso de Bregolato seria semelhante ao do sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg, que teve a anulação ampla dos atos da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro concedida por Toffoli. Entre os pontos citados, os advogados destacaram que as acusações contra Bregolato também se baseiam em provas da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e incluem, como réus, os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, ambos colaboradores da Justiça.
Os ministros, porém, consideraram improcedente o pedido, mantendo válidas todas as investigações e processos decorrentes das acusações contra Fernando Bregolato.
