Da redação
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) divulgou um guia prático nesta semana para orientar empresas sobre como solicitar a restituição do Fundeinfra em Goiás. De acordo com o órgão, o procedimento detalha quais contribuintes têm direito ao reembolso, os documentos obrigatórios e as etapas a serem seguidas.
Segundo o guia oficial, apenas empresas que realizaram pagamentos ao Fundeinfra em janeiro e fevereiro de 2026 podem requerer a restituição. Comprovantes de quitação realizados em 2026, mas referentes a exercícios anteriores, não estão contemplados no processo de devolução anunciado pela Seinfra.
Para dar início ao pedido de restituição, as empresas precisam organizar os documentos exigidos: contrato social, documentos dos representantes legais, cópia do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), comprovante do pagamento efetuado e dados bancários. Em seguida, é necessário preencher o formulário disponibilizado no site do governo estadual.
Após o preenchimento, o formulário, juntamente com toda a documentação, deve ser enviado exclusivamente por e-mail para o endereço indicado: fundeinfra@goias.gov.br. A Seinfra destaca que solicitações com documentação incompleta podem causar atraso na análise, exigindo atenção no envio das informações.
O tempo médio para análise e liberação da restituição, desde que a documentação esteja completa, é estimado entre 10 e 15 dias. Consta que o montante devolvido ao contribuinte inclui correção monetária e acréscimo de juros, conforme as regras estabelecidas.
Pagamentos realizados até o dia 13 de março de 2026 terão devolução integral, enquanto pagamentos feitos a partir de 14 de março do mesmo ano sofrerão desconto de 5%, valor referente à chamada taxa de exação. Essas condições estão detalhadas no guia publicado pela Seinfra.
