Da redação
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 4.553/2023, que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para reconhecer empresas e profissionais que desenvolvem projetos em comunidades de baixa renda. De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o texto passa agora à sanção presidencial, após ser aprovado sem alterações de mérito.
Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Infraestrutura, o projeto prevê a concessão do selo a iniciativas que beneficiem famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de comunidades originárias e tradicionais, mutuários e proprietários de imóveis preferencialmente nas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida.
Para obter o selo, os interessados devem ter concluído projetos de habitação ou saneamento para famílias de baixa renda, adotar políticas de equidade na contratação e gestão de pessoas, e incentivar técnicas construtivas sustentáveis. Uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) incluiu a exigência do uso do desenho universal, conceito que defesa a acessibilidade a todos, sem adaptações específicas.
Segundo o senador Weverton, o projeto incentiva as empresas “a pensar além dos aspectos econômicos”, ao introduzir critérios objetivos voltados à responsabilidade social e ambiental no setor.
O Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária contemplará obras estruturantes, reformas, ampliações, melhorias, adequações de acessibilidade e instalações temporárias. A premiação será dividida nas categorias iniciante, intermediário e avançado, conforme o porte e o número de beneficiários dos projetos. As regras detalhadas serão definidas por regulamento do Poder Executivo.
