O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para analisar a proposta de emenda à Constituição que retira do Ministério Público a possibilidade de participar das investigações criminais, a PEC 37/11. Assim, a votação da PEC em plenário deve demorar mais que o previsto.
De acordo com a proposta, a investigação de crimes se torna exclusiva das polícias Federal e Civil. Além de limitar a ação do MP, a PEC restringe a atuação de outras instituições que hoje participam da apuração de condutas criminosas, como a Receita Federal, o Banco Central e o próprio Judiciário (a quem cabe investigar pessoas com direito a foro especial).
Com a determinação de Henrique Alves, a tramitação da PEC não será apenas retardada. A proposta, que já passou pela comissão especial e estava pronta para ser votada em plenário, fica sujeita às alterações que sertão propostas pelo grupo de trabalho no texto já aprovado.O colegiado será formado por dois representantes da Câmara, dois do Senado, quatro do Ministério Público, quatro das Polícias e um do Ministério da Justiça; e terá até o dia 30 de maio para analisar a proposição.
O peemedebista, anfitrião de um encontro entre o ministro da Justiça e representantes das polícias e do Ministério Público, confirmou que a proposta será votada em junho. “Queremos que a matéria não tenha vencedores e nem vencidos e que cada vez mais prevaleça o combate da impunidade”, afirmou Henrique Alves à Agência Câmara.
Por sua vez, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a necessidade de o Ministério Público e as polícias atuarem conjuntamente no combate à criminalidade.
Fonte: Congresso em Foco
