Da redação
O Banco Central avalia que o projeto de resolução bancária em tramitação na Câmara perde o sentido caso seja aprovado sem prever o uso de dinheiro público para socorrer bancos em dificuldades financeiras. Parlamentares de diferentes partidos têm se posicionado contra a utilização de recursos dos contribuintes para resgatar instituições financeiras em crise.
Segundo técnicos da autoridade monetária, o recurso público seria empregado apenas em último caso, após a exigência legal de que o patrimônio dos próprios banqueiros seja utilizado para tentar estabilizar eventuais crises. Eles ressaltam que o modelo não prevê aportes diretos do Tesouro Nacional às instituições financeiras.
De acordo com a proposta, o mecanismo funcionaria por meio de um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução, a ser criado pela nova lei. Assim, o governo não faria um repasse direto aos bancos, mas ofereceriam socorro por meio desse fundo.
Como alternativa, o Banco Central apresentou aos deputados a possibilidade de o Tesouro Nacional oferecer garantias para que os próprios bancos emprestem recursos à instituição em crise. Esse modelo segue inspiração de uma operação realizada pelo governo da Suíça, que concedeu 200 bilhões de francos suíços em garantias para viabilizar a compra do Credit Suisse pelo UBS, evitando nova crise financeira global.
Os técnicos ainda argumentam que, nas maiores economias do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, há leis prevendo o uso de recursos públicos, como último instrumento, para resgate de bancos.
