Da redação
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 31, um projeto de lei que amplia o número de integrantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife. A proposta prevê a criação de três novos cargos de desembargador federal, aumentando o total de magistrados da corte de 24 para 27.
Além dos desembargadores, o texto aprovado também autoriza a criação de 57 cargos para analistas e técnicos, ampliando o quadro de funcionários do tribunal.
Segundo a estimativa apresentada, o impacto financeiro da medida atingirá R$ 21,8 milhões em 2026.
A proposta segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionada, as alterações já passarão a vigorar a partir do próximo exercício orçamentário.
